Legal
Termos e Condições
Última atualização: 28 de abril de 2025 | Vigência a partir de: 1º de maio de 2025
Estes Termos e Condições regem a relação entre a Reposana (doravante "Reposana", "nós" ou "propriedade") e os hóspedes ou visitantes que realizam uma reserva ou utilizam os serviços de hospedagem e visita disponibilizados na propriedade localizada em Itaipava, Petrópolis — RJ. A realização de uma reserva implica a aceitação integral destes termos.
1. Definições
Para fins destes Termos, as expressões abaixo têm os seguintes significados:
- Reposana: a propriedade de hospedagem rural localizada na Estrada Municipal do Recreio 826, Bairro do Carmo, Itaipava, Petrópolis — RJ.
- Hóspede: qualquer pessoa física adulta que realiza uma reserva ou usufrui dos serviços da Reposana.
- Serviços: as modalidades de estadia e visita descritas na seção 3 deste documento.
- Reserva: a confirmação formal de uso de um serviço, realizada por e-mail ou telefone e acompanhada do pagamento total ou parcial acordado.
- Cottage: unidade habitacional privativa disponibilizada para estadias dentro da propriedade.
2. Aceitação dos termos
A realização de uma reserva junto à Reposana, por qualquer canal — e-mail, telefone ou formulário no website — representa a leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos e Condições.
Os serviços da Reposana são destinados exclusivamente a adultos com 18 anos ou mais. Ao realizar uma reserva, o hóspede declara possuir plena capacidade legal para firmar este acordo nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
3. Descrição dos serviços
A Reposana oferece três modalidades de visita e estadia em sua propriedade rural em Itaipava:
Estadia de Dois Dias no Cottage
Duas noites em cottage privativo para até dois adultos. Inclui café da manhã entregue à porta, acesso às áreas de jardim e biblioteca na varanda principal. Check-in às 15h, check-out às 11h. Valor: R$ 980,00.
Permanência de Dez Noites
Dez noites em cottage privativo para até dois adultos, com arrumação semanal e reposição de café da manhã a cada três dias. Acesso às áreas de jardim e escrivaninha com vista para o jardim dos fundos. Reserva realizada de domingo a quarta da semana seguinte. Valor: R$ 2.880,00.
Reserva de Tarde com Chá
Uso da varanda e jardim das 14h às 18h, com serviço de chá da tarde para dois adultos (bolo de temporada, sanduíches, chá ou café). Reserva aceita com até dois dias de antecedência. Valor: R$ 540,00.
A Reposana reserva o direito de ajustar a disponibilidade de datas e serviços mediante comunicação prévia. As modalidades acima podem sofrer ajustes sazonais de composição, mantidos os valores e inclusões indicados no momento da reserva confirmada.
4. Reservas e condições de pagamento
As reservas são realizadas diretamente com a Reposana, sem intermediários. Após confirmação de disponibilidade, o hóspede receberá por e-mail as instruções de pagamento e demais detalhes de acesso.
- O pagamento integral é exigido para confirmar a reserva, salvo acordo escrito em contrário.
- A reserva é considerada confirmada apenas após o recebimento do pagamento e o envio de confirmação escrita pela Reposana.
- Os valores são expressos em reais brasileiros (BRL) e incluem os itens descritos em cada modalidade.
- Itens e serviços adicionais não constantes da modalidade reservada são cobrados separadamente, mediante acordo prévio.
5. Cancelamentos e alterações
Solicitações de cancelamento ou alteração de datas devem ser comunicadas por escrito (e-mail para [email protected]) com a seguinte antecedência mínima:
- Mais de 7 dias antes do check-in: reembolso integral do valor pago.
- Entre 3 e 7 dias antes do check-in: reembolso de 50% do valor pago.
- Menos de 3 dias antes do check-in ou não comparecimento: sem reembolso.
Para a Reserva de Tarde com Chá, cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência não são elegíveis a reembolso.
A Reposana pode, a seu critério e sem obrigação, oferecer reagendamento no lugar do reembolso em casos de força maior devidamente documentados. Cancelamentos por parte da Reposana resultarão em reembolso integral.
6. Obrigações e conduta do hóspede
Ao usufruir dos serviços da Reposana, o hóspede compromete-se a:
- Utilizar a cottage e as áreas comuns com cuidado, devolvendo-as nas condições em que foram encontradas.
- Respeitar o caráter tranquilo da propriedade, evitando barulho excessivo especialmente no período entre 22h e 8h.
- Não receber visitantes externos sem autorização prévia da Reposana.
- Não fumar em ambientes fechados, incluindo o interior da cottage.
- Não introduzir animais de estimação na propriedade sem autorização prévia expressa.
- Comunicar imediatamente qualquer dano ou avaria às instalações à equipe da Reposana.
- Responder financeiramente por danos causados às instalações, móveis ou pertences da propriedade.
O descumprimento destas obrigações pode resultar no encerramento antecipado da estadia, sem direito a reembolso proporcional.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no website da Reposana — textos, fotografias, marca e identidade visual — é de propriedade da Reposana ou de seus licenciantes. A reserva de um serviço não concede ao hóspede qualquer direito sobre esses elementos.
É vedada a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo da Reposana sem autorização escrita prévia.
8. Limitação de responsabilidade
A Reposana não se responsabiliza por:
- Perdas, furtos ou danos a pertences pessoais dos hóspedes durante a estadia.
- Eventos fora de seu controle razoável, incluindo interrupções de energia, condições climáticas adversas ou situações de força maior.
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos serviços.
A responsabilidade total da Reposana perante o hóspede, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pela reserva objeto da reclamação.
9. Isenção de garantias
Os serviços são prestados conforme disponibilidade e condições da propriedade na data da estadia. A Reposana não oferece garantias de resultados específicos decorrentes da estadia — como produtividade em trabalho remoto ou qualquer outra expectativa de natureza subjetiva. Cada estadia é uma experiência de hospedagem rural, não um serviço de resultado.
10. Encerramento antecipado da reserva
A Reposana poderá encerrar uma estadia antes do prazo previsto, sem reembolso proporcional, em caso de descumprimento das obrigações previstas na seção 6, de comportamento inadequado que afete outros hóspedes ou a equipe, ou de situações que coloquem em risco a segurança da propriedade.
O hóspede pode encerrar a estadia antecipadamente por iniciativa própria, sem direito a reembolso pelos dias restantes.
11. Resolução de conflitos e lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio de comunicação direta. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Petrópolis — RJ como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Disposições gerais
- Integralidade: estes Termos, juntamente com a confirmação da reserva, constituem o acordo completo entre as partes.
- Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em plena vigência.
- Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não configura renúncia permanente a esse direito.
- Cessão: o hóspede não pode ceder sua reserva a terceiros sem autorização escrita da Reposana.
13. Alterações nestes termos
A Reposana pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Reservas confirmadas antes de alterações significativas são regidas pelos termos vigentes na data da confirmação.
14. Contato legal
Para dúvidas jurídicas relacionadas a estes Termos, entre em contato:
Reposana
Estrada Municipal do Recreio 826, Bairro do Carmo
Itaipava, Petrópolis — RJ, 25745-150
E-mail jurídico: [email protected]
Telefone: +55 (24) 2247-8963